Esta Política integra os Termos de Uso (Cláusula 08ª) e explica como a TSM FAE TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 45.675.359/0001-05, com sede na R. São Luiz, nº 1080, Zona 02, Cianorte/PR, CEP 87.200-378, na qualidade de controladora, trata os dados pessoais das usuárias do Terrena App, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados e canal de privacidade: terrena@tarlisfae.com.br, para exercício de direitos, dúvidas e reclamações.
(a) Cadastro e contratação, recebidos da plataforma de pagamento: nome, e-mail, telefone, CPF e dados da transação, sendo que os dados completos do cartão ficam apenas com a plataforma de pagamento; (b) perfil: nome de exibição, foto (se a Usuária enviar), condição autoimune, gênero de tratamento, fuso horário e preferências do aplicativo; (c) uso do aplicativo: telas abertas, recursos utilizados, tipo de aparelho e navegador, data e hora de acesso e registros de erro, sem texto pessoal; (d) aceite dos Termos: data, hora, endereço IP e versão aceita; (e) dados de saúde que a própria titular registra no Terrena App, como peso, registros do diário, respostas a testes e evolução de sintomas, que são dados pessoais sensíveis e seguem o item 3.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Liberar e manter o acesso ao Terrena App, prestar suporte e enviar comunicações sobre o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de saúde registrados no Terrena App, para gerar os registros, gráficos e testes solicitados pela própria titular e o acompanhamento pela equipe da Contratada | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Cumprir obrigações legais, inclusive a guarda de registros de acesso e do aceite dos Termos | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Defesa em processos e contestações de pagamento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Segurança do aplicativo, estatísticas de uso e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Operadores, que tratam os dados em nome da Contratada: NOMICS MARKETING LTDA, CNPJ nº 42.886.462/0001-06, com sede na R. São João, nº 659 D, Presidente Médici, Chapecó/SC, CEP 89.801-231, titular, desenvolvedora e operadora do Terrena App; e provedores de hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e notificações. Controladores independentes, que tratam os dados também segundo suas próprias políticas: a plataforma de pagamento, quanto à contratação e à prevenção a fraudes. Os dados de saúde registrados no Terrena App são vistos apenas pela titular e pela equipe da Contratada responsável pelo acompanhamento, não são compartilhados com redes sociais nem usados em publicidade. Autoridades públicas recebem dados quando exigido por lei ou ordem judicial. A Contratada não vende dados pessoais.
Provedores de hospedagem, e-mail e notificações que suportam o Terrena App podem manter servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência ocorre apenas para as finalidades do item 3, com base no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por cláusulas-padrão contratuais ou garantias equivalentes adotadas pelos fornecedores. A titular pode pedir mais informações e a íntegra das cláusulas pelo canal de privacidade.
Os registros de saúde servem ao acompanhamento da própria titular. Recomenda-se não registrar no aplicativo exames, laudos ou receitas com nome, documento ou dados do profissional e do laboratório. É vedado registrar dados de saúde, exames ou imagens de terceiros. A revogação do consentimento para os dados de saúde pode limitar recursos do aplicativo.
O Terrena App usa apenas os cookies necessários para manter a sessão da Usuária aberta e lembrar preferências do aplicativo. Não usa cookies de publicidade nem de redes sociais. As notificações só são enviadas se a Usuária ativar os lembretes no Perfil, e podem ser desligadas a qualquer momento.
Dados de contratação e atendimento: vigência do acesso e mais 5 (cinco) anos, ou até o fim de processo em curso. Registros de acesso: 6 (seis) meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014). Registro do aceite dos Termos: vigência do acesso e mais 5 (cinco) anos. Dados de saúde e demais registros feitos no Terrena App: prazo de acesso ao aplicativo, com eliminação em até 6 (seis) meses após o fim do acesso, salvo exportação pedida pela titular. A Usuária pode excluir a sua conta a qualquer momento, no Perfil: os dados do aplicativo são eliminados na hora, permanecendo apenas os dados de contratação pelo prazo acima, e as cópias de segurança automáticas são descartadas em até 30 (trinta) dias. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
A titular pode solicitar, gratuitamente e a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não consentir; revogação do consentimento; oposição ao tratamento; revisão de decisões automatizadas; e petição à ANPD (arts. 18 e 20 da LGPD). Os pedidos devem ser feitos pelo canal de privacidade; a identidade da solicitante poderá ser confirmada, e a resposta será dada de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por declaração completa (art. 19 da LGPD).
A Contratada adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados e exige o mesmo dos operadores. O acesso administrativo aos dados das usuárias fica registrado. Incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante às titulares serão comunicados à ANPD e às titulares afetadas (art. 48 da LGPD).
O Terrena App destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Cadastros de menores identificados serão eliminados.
Esta Política pode ser atualizada, e mudanças relevantes serão apresentadas no Terrena App, com pedido de novo aceite. A versão vigente é a publicada no aplicativo, com a data de atualização indicada no topo dos Termos.
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